A implementação da Reforma Tributária brasileira atinge um marco decisivo em 2026. O exercício marca o início da transição do atual sistema de tributação sobre o consumo para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
A mudança estrutural visa substituir tributos complexos e cumulativos — como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — por dois novos instrumentos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de gestão compartilhada entre estados e municípios.
A lógica do novo sistema fundamenta-se em padrões internacionais, priorizando a cobrança no destino e o aproveitamento amplo de créditos financeiros em todas as etapas da cadeia produtiva.
O ano de 2026 é caracterizado como um período de transição técnica. Embora a carga tributária plena dos novos impostos não seja aplicada de imediato, as organizações estarão obrigadas a:
A conformidade documental neste estágio é considerada fundamental por especialistas para evitar glosas de créditos ou autuações quando o sistema entrar em regime de cobrança integral a partir de 2027.
O modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado pela reforma divide-se em duas frentes de competência distinta, que embora compartilhem regras unificadas, atendem a entes federativos diferentes:
A sistemática do IVA Dual prevê incidência sobre uma base ampla de consumo e em todas as etapas do ciclo produtivo.
Para o setor contábil, a mudança mais significativa reside na não cumulatividade plena, que permite o aproveitamento de créditos financeiros de forma direta e objetiva.
Tal estrutura visa eliminar distorções de custos ao longo da cadeia de fornecimento e alinhar a tributação nacional às melhores práticas de transparência e neutralidade fiscal.
A rotina das organizações contábeis e dos departamentos fiscais sofrerá alterações profundas. O papel do contador é elevado ao nível consultivo e estratégico, indo além da escrituração tradicional.
A nova realidade exige a revisão de contratos e a reestruturação de preços, visto que a incidência no destino altera o custo tributário final e a competitividade dos produtos e serviços.
Para mitigar riscos e assegurar a eficiência tributária, recomenda-se que as empresas adotem um cronograma de preparação estruturado:
Em suma, 2026 representa o início da simplificação tributária, mas também impõe o desafio de gerir sistemas híbridos. A antecipação tecnológica e o suporte de uma contabilidade estratégica são apontados como diferenciais competitivos essenciais para a sobrevivência das empresas neste novo cenário fiscal.
Fonte: Jornal Contábil
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